Em casos como gravidez ou acidente, o trabalhador tem estabilidade temporária que impede a demissão.
Trabalhou sem registro? Faça valer seus direitos e reconheça seu esforço!
Garanta o que é seu por direito: FGTS, férias, 13º e outros benefícios. Regularize sua situação trabalhista e receba tudo o que merece.
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Como podemos te ajudar:
Em quais casos é cabível solicitar o reconhecimento de vínculo empregatício?
Trabalho sem Registro
Caso você exerça suas funções sem carteira assinada.
PJ ou Freelancer
Se você é contratado como PJ ou Freelancer, mas tratado como um funcionário.
Estagiário ou Trainee
Se as suas atividades correspondem às de um empregado formal.
O que significa o VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
O vínculo empregatício é a relação de trabalho na qual uma pessoa presta serviços de forma habitual a um empregador, recebendo salário. Nessa relação, o trabalhador não pode ser substituído por terceiros, deve cumprir horários fixos e seguir as orientações do empregador, além de possuir registro na carteira de trabalho.
Para que o vínculo empregatício exista, alguns pontos precisam estar presentes:
- Contratação de uma pessoa física (ou seja, uma pessoa, e não uma empresa);
- O trabalhador não pode ser substituído por outra pessoa;
- O trabalho deve ser feito de maneira regular, sem ser algo esporádico;
- O trabalhador deve seguir as instruções do empregador;
- O trabalho é pago (salário).
Esses elementos são os que diferenciam o vínculo empregatício de outras modalidades, como o trabalho autônomo ou eventual.
Você está enfrentando essa situação?
Com a experiência de um escritório especializado em causas trabalhistas e mais de 1.300 casos atendidos em todo o Brasil, sabemos que você pode receber tudo o que lhe é devido. Se você está enfrentando algum desses problemas, é importante agir imediatamente.
Ausência de Benefícios Sociais:
Trabalhadores sem carteira assinada frequentemente não têm acesso a benefícios como seguro-desemprego, FGTS, férias remuneradas e 13º salário.
Instabilidade Financeira:
A ausência de um contrato formal pode resultar em salários irregulares, atrasos ou até mesmo falta de pagamento, o que prejudica a estabilidade financeira do trabalhador.
Vulnerabilidade Legal:
Sem um contrato formal, o trabalhador fica desprotegido legalmente em casos de demissão injusta, acidentes de trabalho ou qualquer outra situação que demande suporte jurídico.
Ausência de Garantias Trabalhistas:
A falta de registro impede o trabalhador de reivindicar direitos relacionados à jornada, horas extras e outras normas previstas na legislação trabalhista.
Não aceite ser explorado! É hora de garantir o que é seu por direito.
Levante-se, lute pelos seus direitos e exija justiça na sua relação de trabalho!
Benefícios
Quais benefícios obtenho ao ter meu vínculo empregatício reconhecido?
Ao ter o vínculo empregatício reconhecido, o trabalhador conquista diversos benefícios assegurados por lei, que garantem proteção à sua relação de trabalho. Entre os principais benefícios estão:
Carteira assinada (CLT):
O trabalhador passa a ter a carteira assinada, assegurando direitos formais e legais.
Salário mínimo:
O empregador deve pagar, no mínimo, o salário definido por lei ou pela convenção coletiva da categoria.
Férias remuneradas:
Após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas com adicional de 1/3 do salário.
13º salário:
O trabalhador recebe um salário extra no fim do ano, proporcional ao período trabalhado.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
O empregador deposita 8% do salário mensalmente em conta do trabalhador, liberada em demissão, compra de imóvel ou aposentadoria.
Jornada de trabalho e horas extras:
A jornada deve respeitar o limite legal (44h semanais). Horas extras têm adicional, geralmente de 50%.
Seguro-desemprego:
Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode receber seguro-desemprego, um auxílio financeiro temporário.
Aviso prévio:
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a aviso prévio de 30 dias ou ao pagamento correspondente.
Licença-maternidade e licença-paternidade:
Direito a afastamento remunerado por nascimento, adoção ou guarda judicial de filhos.
Estabilidade no emprego:
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MEUS DIREITOS
Como iniciar o processo?
Profissionais capacitados e experientes
Sabemos que nada supera a experiência aliada ao conhecimento. Por isso, disponibilizamos advogados com anos de atuação, e altamente especializados na matéria.
Comprometimento com o seu caso
Nós genuinamente nos importamos com nossos clientes e, para nós, você não é apenas um número. Estamos aqui para prezar pelo seu bem estar e defender seus direitos.
Estratégias personalizadas
Não utilizamos “fórmulas” prontas. Seu caso será minuciosamente analisado para que nossos advogados criem a melhor estratégia para você.
Atuação digital em todo o Brasil
Podemos te atender online de qualquer lugar em que você estiver, com a mesma qualidade que é própria da nossa atuação.
PERGUNTAS FREQUENTES
Ainda com dúvidas? Entre em contato e garanta todos seus direitos.
Na Rafael Reis Advocacia, nossa missão é proteger os direitos dos trabalhadores com atendimento humanizado e atuação estratégica. Com ampla experiência na Justiça do Trabalho, ouvimos cada cliente com atenção e lutamos com compromisso e excelência para garantir seus direitos.
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